O barato (ou de graça) pode sair caro

Pirataria de software e mapas prejudica empresas e usuários

Por Fabíola Cottet e Gustavo Ribeiro

Pirataria é um dos temas sempre recorrentes no mundo da tecnologia, principalmente quando se fala em dispositivos e ainda mais quando o assunto é software. Não é difícil encontrar, ao menos no Brasil, pessoas que utilizem programas não originais em seus computadores, e que os tenham adquirido fazendo download pela internet ou mesmo comprando o CD de instalação em camelôs e sites online.

É impossível dar um número exato sobre a quantidade de softwares piratas que circulam em território nacional. Alguns estudos tentam estimar isso, pelo menos em prejuízos para a indústria. O grupo norte-americano IDC Global, na quarta edição do Estudo Anual de Pirataria de Softwares Global, estimou que o uso de programas ilegais no Brasil gerou prejuízos de 1,14 bilhão de dólares à indústria mundial em 2006. Além disso, a taxa de pirataria de software nos computadores pessoais ficou em 60%.

Motivos para se justificar a pirataria são vários, mas o principal é o preço. A pergunta é clara: “se eu posso ter determinado programa de graça, ou por 10 reais no máximo, por que vou pagar 100, 300 ou 1,5 mil reais por ele?”. Se a pergunta é clara, a resposta é ainda mais esclarecedora: direitos autorais e propriedade intelectual.

Como já dito, os computadores brasileiros estão atolados de softwares não-originais, mas agora outro segmento começa a receber os reflexos da pirataria, e nesse caso não há dados, nem mesmo estimativas de prejuízos. Com o aumento da quantidade de navegadores veiculares comercializados no Brasil, e principalmente daqueles comprados fora do país, já era de se esperar que o segmento não sairia ileso. E de fato é o que está acontecendo, ainda mais quando se fala em softwares de navegação e mapas.

Um dos pilares mais importantes do navegador GPS é o conteúdo que está agregado ao produto, ou seja, o programa que faz de fato a navegação e os mapas, que formam o coração desses equipamentos. Sem isso, um dispositivo de navegação simplesmente não existe e não tem como funcionar. Muitas vezes, os usuários compram produtos fora do país, chegam aqui e não encontram mapas ou ficam insatisfeitos com o que o equipamento disponibiliza. Dessa forma, partem para a pirataria em busca de qualidade e mapas que, de preferência, estejam atualizados.

Marianna Juc, gerente de operações da Movix, empresa que distribui o navegador Mio e o software Destinator no Brasil, conta ser bastante comum que as pessoas busquem alternativas ilegais para ter programas e mapas atualizados. “A pirataria de software existe há bastante tempo, mas hoje ela é mais forte por conta da popularização do GPS. Como o software vendido fora do Brasil não tem trava, é fácil copiar para o equipamento. A princípio não tem como saber se é pirata ou não”, explica.

No mundo inteiro o nível de pirataria do Destinator é tão pequeno que não há preocupação da matriz para evitar e controlar isso. No entanto, no Brasil a tendência observada é diferente e foi preciso se precaver para evitar a proliferação de cópias ilegais. “Tivemos que resolver por aqui mesmo, usando uma trava para o software e para os mapas. Quem compra com a gente tem essa segurança no equipamento, então pode atualizar mapas e ter vantagens de um software original. É um trabalho de longo prazo, que não vai dar resultado hoje”, afirma Mariana.

Segundo Alexandre Derani, diretor da Digibase, empresa que fornece mapas para vários segmentos do mercado, inclusive para navegadores, a princípio não há diferença entre os mapas baixados na internet e os que são adquiridos. “Não existem diferenças entre um mapa que o consumidor baixa da internet e o que ele compra; o mapa é o mesmo. É a mesma diferença entre um CD que você baixa da internet e o que você compra na loja. O que pode acontecer quando o usuário faz download do mapa é que as informações podem estar desatualizadas e o formato não ser compátivel com o navegador que ele usa”, ressalta.

Ele ainda comenta que não é só com os mapas que isso acontece. “Na verdade a pirataria é um problema que envolve tudo o que é conteúdo digitalizado, como por exemplo filmes, músicas e conseqüentemente mapas. O número de pessoas que usa um software pirata, ou que baixa músicas da internet, é muito grande”, afirma. Derani acredita que um dos fatores para isso ocorrer com tanta intensidade no Brasil é a desigualdade social evidente. “Se formos comparar o Brasil com os Estados Unidos, por exemplo, veremos que a freqüência e a incidência que isso ocorre aqui é muito maior”, diz.

Um dos navegadores mais populares comercializados no Brasil é o Guia Quatro Rodas, que embarca o software Destinator e conteúdo exclusivo. O fato de ter grande quantidade de dados úteis tornou-se um alvo para o mercado ilegal. “Tivemos muitos problemas com pirataria em 2007. Era comum encontrar nosso conteúdo no Mercado Livre, na rua Santa Ifigênia e em outros lugares. Eram pessoas que traziam navegadores via Paraguai e pirateavam o software e o nosso conteúdo, que é personalizado”, lembra Fred Carbonare, gerente de produtos do navegador Guia Quatro Rodas.

Para combater os possíveis prejuízos, a empresa desenvolveu em conjunto com a Movix a trava de segurança. “Tivemos trabalho para estancar isso. De lá para cá praticamente resolvemos o problema, pois não ouvimos falar de nenhum caso em que tenham conseguido piratear o conteúdo. Ele agora é criptografado, ou seja, se tentar copiar para outro equipamento, não vai funcionar”, explica Carbonare.

Além da trava, a Movix também tomou providências para tentar diminuir a pirataria, com medidas mais efetivas e com viés judicial. “Contratamos uma agência de advogados que está em cima dessa pirataria, e mandamos cartas que notificam as pessoas que estão pirateando o software e vendendo navegadores sem autorização”, diz. E aos poucos os resultados começam a aparecer, pois várias dessas pessoas já tiraram da internet as ofertas e outras já estão respondendo às exigências.

Ricardo Kamel, vice-presidente para a América Latina da Airis, explica que além do mapa e software, o conteúdo exclusivo também fica em xeque, pois é necessário muito trabalho para criar e atualizar as informações. No caso da Airis, a parceria com o Guia da Semana e o levantamento de radares envolvem mais de 90 pessoas. “Pagamos por isso, temos licença para explorar o conteúdo semanal e de radares. Quando alguém se apropria desse material, acaba nos prejudicando. Precisamos adquirir isso, pois não é de graça para nós. Quando chega alguém que não fez nada e simplesmente pirateia, temos prejuízo. Destroem todos os investimentos e anos de trabalho”, desabafa.

O advogado especializado em direito eletrônico, Hélcio Kronberg, explica que quando uma empresa contrata serviços de profissionais para mapeamento de uma determinada região, por exemplo, somente ela tem direito sobre o que produziu. “Nesse caso, a empresa fica protegida pela Lei Brasileira de Direito Autoral, que diz respeito aos direitos reservados aos autores de obras intelectuais, literárias, artísticas ou científicas”, afirma. Ele ainda diz que a violação desses direitos é estabelecida como crime no Código Penal brasileiro. “O disposto na lei é bastante esclarecedor. O artigo 180 do Código Penal brasileiro diz que é crime adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou de outras pessoas, objeto que é produto de crime, ou influir para que terceiros o adquiram, recebam ou ocultem”, declara.

Segundo Kronberg, quem se utiliza de mapas piratas em GPS, por exemplo, fere o direito de autor e comete crime cível e penal, de acordo com a Lei 10.695, que proíbe a venda de equipamentos que violem o direito autoral. Quem adquire esses equipamentos, e sabe que têm procedência criminal, comete o crime de receptação, independentemente do intuito de lucro.

Para a lei, apenas mapas de domínio público poderiam ser colocados à disposição na internet sem que o autor permita. Segundo normas e recomendações internacionais aceitas pela maioria dos países, regra geral mas não única, a obra entra em domínio público 70 anos após o falecimento do autor. No Brasil, isso está disposto na Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

Ching Ling

Uma frente que circunda a pirataria no Brasil é a dos equipamentos batizados de “ching ling”, ou seja, produtos que são importados ilegalmente de países asiáticos, de qualidade duvidosa, e que são amplamente comercializados no Paraguai e pela internet. Não é chamado propriamente de pirataria, mas esses navegadores são os principais responsáveis pelo uso de softwares ilegais.

Marianna explica que esse mercado é prejudicial para os negócios de empresas de navegadores do Brasil, pois é impossível competir em questão de preço com produtos ilegais. “O aparelho por si só é um produto caro e ainda temos que acrescer um valor do software, que não é pouco. No Mercado Livre vendem mais baixo que o preço que podemos fazer. Dentro da lei, não conseguimos vender por 499 reais”, afirma.

Além da questão corporativa, o próprio usuário de navegadores ilegais pode ser prejudicado, pois a probabilidade de ter dor de cabeça em um curto tempo é alta. De acordo com Kamel, o GPS é uma solução composta por quatro componentes básicos: hardware, conteúdo, mapas e suporte. Se qualquer um desses falhar, o usuário fica sem saída. “Quem quiser comprar um produto no Paraguai, de segunda ou terceira linha, vai pagar o preço. Normalmente você leva aquilo que paga”, desafia.

Essa opinião é compartilhada por Carbonare, que acredita que na prática existe lugar para os aparelhos “ching ling”, mas que eles não têm futuro. “O usuário não tem garantia de qualidade, não tem suporte técnico, e provavelmente quem vendeu não vai poder atualizar os mapas. Por ser bem peculiar e ser uma necessidade, a confiança de quem está por trás do navegador é importante”, diz.

Futuro

Com o mercado de navegadores em expansão, é possível prever que a pirataria avance ainda mais. À medida que a venda de equipamentos ilegais aumente, mais pessoas terão a necessidade de encontrar softwares e mapas piratas para otimizarem o uso desses aparelhos. Mas também é possível prever que o usuário passe a utilizar produtos originais por se tratar de uma solução que exige precisão, qualidade e atualizações constantes de serviços e conteúdo.

Carbonare acredita que a pirataria nesse mercado é mais difícil de ser proliferada, justamente pela necessidade do usuário de ter sempre um produto de qualidade e atualizado. “Nós sentimos como é importante para as pessoas a questão de atualização, de manter o mapa em dia. Sem contar o software, que está sempre em evolução. Com a tendência de serviços conectados e online, vai ficar ainda mais difícil piratear”, prevê. Além disso, ele acredita que, dependendo de como o mercado evoluir, projetos de mapas com código aberto, como o TrackSource, podem avançar. Para ele, existe mais chances de projetos de código aberto ganharem espaço do que a pirataria.

Os serviços agregados aos navegadores podem ser fundamentais na luta contra a pirataria. Para Marianna, a prática ilegal de cópia deve permanecer por aproximadamente um ano, “mas quando os softwares estiverem travados e novidades específicas forem lançadas para quem têm o software legal, as pessoas vão buscar uma economia inteligente”, diz.

Várias ações podem ser tomadas para tentar controlar a pirataria e tornar o mercado de navegação de fato livre de produtos e softwares ilegais. No entanto, a principal delas é justamente a mais difícil de fazer, que é mudar uma cultura que já está enraizada nos brasileiros. “Infelizmente a pirataria não é um tema exclusivo de GPS e passa muito mais pela parte cultural e pelo desconhecimento do que está por trás. Isso implica em danos econômicos muito sérios, e as pessoas precisam saber disso. É necessário investir na elucidação do usuário e no esclarecimento das implicações e danos que estão passando para as empresas”, acredita Kamel. Para ele, além dos prejuízos para as empresas, a tecnologia em si sofre com isso. “Pirataria gera atraso de tecnologia, e não avanço. E conseqüentemente gera atraso para o próprio usuário”, conclui.

Por se tratar de um serviço que depende exclusivamente de qualidade, é de fato possível que o mercado de navegação consiga passar à beira do mundo da pirataria. Mas isso depende basicamente do usuário, que é quem adquire produtos piratas ou faz o download de softwares e mapas pela internet.

Com mapas desatualizados, o motorista pode se encontrar em enrascadas e se envolver em acidentes por conta de um erro que poderia ser evitado com conteúdo em dia. Sem contar a própria dor de cabeça do usuário, na falta de um suporte técnico caso o equipamento e o conteúdo deixem de funcionar. Sem dúvida a pirataria custa caro para as empresas que atuam no segmento, mas para o usuário, a ilusão do preço baixo pode custar ainda mais.

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